6001032-85.2025.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.022,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

ACILINO DOS SANTOS SILVA

CPF 163.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 30741•Representa: ATIVO

SAMEA SANTOS AMORAS FROTA

OAB/AP 1294•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/11/2025, 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/11/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 20/11/2025

20/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

20/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ACILINO DOS SANTOS SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/10/2025, 09:54

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido

27/10/2025, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:00

Juntada de Certidão

06/10/2025, 07:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 08:43

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2025, 12:32

TipoProcessoDocumento#62

•12/08/2025, 09:13

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2025, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2025, 11:26

TipoProcessoDocumento#74

•27/10/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#74

•27/10/2025, 09:54