6013469-76.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADELINO FERNANDES GURJAO NETO

CPF 791.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/05/2026, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:14

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:28

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:28

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 16:18

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:34

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 15:38

Deferido em parte o pedido de ADELINO FERNANDES GURJAO NETO - CPF: 791.636.962-15 (AUTOR)

09/12/2025, 15:38

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 18:37

Ato ordinatório

•23/05/2025, 12:00

Decisão

•26/09/2025, 19:26

Decisão

•13/11/2025, 08:56

Decisão

•17/11/2025, 07:56

Decisão

•17/11/2025, 07:56

Outros Documentos

•27/11/2025, 15:52

Outros Documentos

•27/11/2025, 15:52

Outros Documentos

•27/11/2025, 15:52

Decisão

•09/12/2025, 15:38

Decisão

•09/12/2025, 15:38

Sentença

•12/03/2026, 15:16

Despacho

•07/05/2026, 09:14

Despacho

•07/05/2026, 09:14