6036859-12.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.379,59

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO VENICIO MESQUITA GOMES

CPF 415.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 19:11

Decorrido prazo de PAULO VENICIO MESQUITA GOMES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO VENICIO MESQUITA GO Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036859-12.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

26/05/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/02/2025, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/02/2025, 09:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/02/2025, 09:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:00

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 13:15

Ato ordinatório

•20/08/2024, 12:41

Sentença

•06/09/2024, 18:12

Despacho

•22/10/2024, 11:01

Petição

•12/11/2024, 10:12

Ato ordinatório

•22/11/2024, 10:50

Ato ordinatório

•22/11/2024, 10:50

Decisão

•17/02/2025, 13:23