Voltar para busca
6029477-31.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
ANDREA PETRINA TELLES DE LIMA ALENCAR
CPF 020.***.***-10
WENDEL ROBERTO MARTEL DOS SANTOS
CPF 017.***.***-02
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ICARO LEANDRO AQUINO DOS ANJOS
OAB/PA 21932•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 08:01Transitado em Julgado em 15/08/2025
19/08/2025, 08:01Juntada de Certidão
19/08/2025, 08:01Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 15/08/2025 23:59.
18/08/2025, 11:41Decorrido prazo de ICARO LEANDRO AQUINO DOS ANJOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 09:17Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 07:16Publicado Intimação em 22/07/2025.
24/07/2025, 11:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
24/07/2025, 11:05Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 19635174), com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, bem como no art. 22 da Lei nº 9.099/1995. Arquivem-se os autos. Não há custas processuais nem honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995. Dê-se ciência às partes.
22/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025, 08:13Homologada a Transação
17/07/2025, 16:20Conclusos para julgamento
17/07/2025, 11:40Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 09:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
17/07/2025, 11:39Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 18:29Decorrido prazo de ICARO LEANDRO AQUINO DOS ANJOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 01:33Documentos
Documento de Comprovação
•16/05/2025, 16:34
Decisão
•19/05/2025, 08:29
Decisão
•23/05/2025, 08:43
Decisão
•29/05/2025, 08:59
Sentença
•17/07/2025, 16:20