6022883-98.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.550,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANIZ MONTEIRO DE SOUZA

CPF 432.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 08:55

Expedição de Alvará.

19/01/2026, 14:54

Juntada de Certidão

19/01/2026, 12:57

Juntada de Certidão

16/01/2026, 12:45

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

09/10/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/09/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/09/2025, 09:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:37

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 13:18

Sentença

•23/05/2025, 12:28

Sentença

•23/05/2025, 12:28

Ato ordinatório

•07/07/2025, 09:38

Ato ordinatório

•07/07/2025, 09:38

Decisão

•02/09/2025, 14:29

Ato ordinatório

•17/09/2025, 08:37

Decisão

•09/10/2025, 12:09