6012644-35.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 57.126,40

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELIO JUNIOR DE CAMPOS NAZARE

CPF 423.***.***-00

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 07:36

Transitado em Julgado em 30/09/2025

23/11/2025, 07:36

Juntada de Certidão

23/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:54

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HELIO JUNIOR DE CAMPOS NAZARE, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012644-35.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]

11/11/2025, 00:00

Juntada de alvará de transferência - credor

10/11/2025, 19:56

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 10:10

Documentos

Documentos Sigilosos

•11/03/2025, 11:39

Documentos Sigilosos

•11/03/2025, 11:39

Decisão

•17/03/2025, 09:52

Decisão

•17/03/2025, 09:52

Decisão

•20/05/2025, 20:32

Sentença

•05/09/2025, 09:25