6018853-20.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.681,07

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA SANTOS COELHO

CPF 803.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 08:04

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 15:40

Juntada de Certidão

16/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:35

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:51

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 00:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 13:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/09/2025, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/09/2025, 10:02

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 13:01

Despacho

•04/04/2025, 13:01

Sentença

•23/05/2025, 12:27

Sentença

•23/05/2025, 12:27

Ato ordinatório

•01/07/2025, 10:50

Ato ordinatório

•01/07/2025, 10:50

Decisão

•29/08/2025, 16:04

Ato ordinatório

•10/09/2025, 09:39

Decisão

•24/09/2025, 18:20