6015724-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 57.601,73

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BENEDITO BENAIAS RODRIGUES AMARAL

CPF 373.***.***-53

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 07:37

Transitado em Julgado em 30/09/2025

23/11/2025, 07:37

Juntada de Certidão

23/11/2025, 07:37

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:54

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BENEDITO BENAIAS RODRIGUES AMARAL, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a int Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6015724-07.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

11/11/2025, 00:00

Juntada de alvará de transferência - credor

10/11/2025, 19:48

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:13

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 10:04

Documentos

Documentos Sigilosos

•24/03/2025, 17:06

Documentos Sigilosos

•24/03/2025, 17:06

Decisão

•26/03/2025, 09:28

Decisão

•26/03/2025, 09:28

Decisão

•20/05/2025, 20:32

Sentença

•05/09/2025, 09:25