6000290-78.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

DENIS DA COSTA MACIEL

CPF 760.***.***-68

Reu

JONAS SANTOS PEREIRA

CPF 753.***.***-00

Reu

GEORGE ASSUNCAO DE ABREU

CPF 759.***.***-72

Reu

JULIANA DE SOUSA ARAUJO PEREIRA

CPF 000.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055•Representa: PASSIVO

CARLOS JOSE CORREA DE LIMA

OAB/PA 23234•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 17/06/2025

23/06/2025, 12:49

Juntada de Certidão

23/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de MATHEUS BICCA DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

04/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.

04/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MILITAR ESTADUAL. AGREGAÇÃO. PROMOÇÃO. CONCESSÃO DE LIMINAR DE NATUREZA SATISFATIVA. PERICULUM IN MORA REVERSO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado contra decisão que, nos autos de ação de obrigação de fazer, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Portaria Ordinária nº 131-GCG, a qual havia anulado atos de agregação de militares e determinando a di

26/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 12:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVANTE) e provido

20/05/2025, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/05/2025, 15:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•12/02/2025, 10:55

TipoProcessoDocumento#74

•20/05/2025, 10:01