6058009-49.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica Mediante Execucao InvertidaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.451,62

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDNA VANEZA MONTE PENA

CPF 689.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:59

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/08/2025, 08:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/08/2025, 08:46

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/08/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/07/2025, 13:23

Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 11:43

Publicado Certidão em 26/05/2025.

02/06/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

02/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/05/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6058009-49.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] CRIANÇA/ADOLESCENTE: ED

26/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 09:32

Decisão

•07/11/2024, 09:32

Despacho

•15/01/2025, 20:06

Sentença

•11/03/2025, 11:36

Sentença

•11/03/2025, 11:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 16:13

Ato ordinatório

•07/06/2025, 11:43

Ato ordinatório

•07/06/2025, 11:43

Decisão

•28/07/2025, 13:23

Ato ordinatório

•18/08/2025, 09:45