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6014122-78.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 5.181,92
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA CLAUDIA DA MAIA BARRETO
CPF 241.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA MAIA BARRETO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:06Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 20:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 19:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 15:22Expedição de Alvará.
23/03/2026, 15:22Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 08:42Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 21:02Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 20:57Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:14Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2025, 00:16Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/11/2025, 20:43Conclusos para decisão
04/11/2025, 12:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2025, 12:12Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:35Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 00:09Documentos
Outros Documentos
•17/03/2025, 14:26
Outros Documentos
•17/03/2025, 14:26
Outros Documentos
•17/03/2025, 14:26
Despacho
•27/03/2025, 12:04
Despacho
•27/03/2025, 12:04
Outros Documentos
•17/04/2025, 19:07
Outros Documentos
•17/04/2025, 19:07
Sentença
•29/04/2025, 09:37
Sentença
•29/04/2025, 09:37
Outros Documentos
•26/05/2025, 14:53
Ato ordinatório
•29/05/2025, 08:29
Ato ordinatório
•24/06/2025, 08:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/06/2025, 17:50
Outros Documentos
•25/06/2025, 17:50
Decisão
•07/10/2025, 12:24