0006481-81.2024.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

EDNA MELO PIMENTEL

CPF 591.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL

OAB/AP 2206•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

04/06/2025, 10:35

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000090/2025 de 26/05/2025.

03/06/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2025 em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006481-81.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: EDNA MELO PIMENTEL Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Devedor: MUNICIPIO DE PRACUUBA Procurador(a) do MunicípioANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL - 72755741287 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: A parte credora, via de seu advogado, à ordem 17, requer destaque dos honorários advocatícios em favor da pessoa jurídica ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 36.079.299/0001-69, optante

26/05/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000090/2025

23/05/2025, 18:05

DECISÃO (16/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2025

21/05/2025, 09:25

Em Atos do Desembargador. A parte credora, via de seu advogado, à ordem 17, requer destaque dos honorários advocatícios em favor da pessoa jurídica ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 36.079.299/0001-69, optante do simples nacional.Veja-se que o mes (...)

16/05/2025, 20:12

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 17, faço conclusos os autos.

15/05/2025, 08:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

15/05/2025, 08:53

CIÊNCIA DE CESSÃO - PJ OPTANTE DO SIMPLES – CONSTIUTIDA ANTES DA FORMAÇÃO DO CRÉDITO - PROCURAÇÃOA TUALIZADA COM PODERES PARA PJ

08/05/2025, 17:20

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

14/10/2024, 10:23

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 01/10/2024 15:51:20 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)

11/10/2024, 06:01

Intimação (Deferido o pedido de EDNA MELO PIMENTEL. na data: 07/10/2024 08:05:46 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

09/10/2024, 10:59

Notificação (Deferido o pedido de EDNA MELO PIMENTEL. na data: 07/10/2024 08:05:46 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

08/10/2024, 09:29

Em Atos do Desembargador. O patrono da parte credora, à ordem 08, informou que pertence à sociedade advocatícia ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 36.079.299/0001-69, optante do simples nacional, a qual foi constituída em 14/11/2019, e por isso, requereu is (...)

07/10/2024, 08:05

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