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0001497-20.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
FRANCISCO MONTEIRO DE MELO
CPF 208.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento de acordo com o regime o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.
01/07/2025, 11:02Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000110/2025 de 24/06/2025.
01/07/2025, 01:00Intimação (Determinado o arquivamento na data: 23/06/2025 08:05:55 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
24/06/2025, 07:48Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2025 em 24/06/2025.
24/06/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000110/2025
23/06/2025, 20:58Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão AMPREV - SETOR PROTOCOLO sob o número hash TJD2025055387EUN4N
23/06/2025, 11:22Notificação (Determinado o arquivamento na data: 23/06/2025 08:05:55 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
23/06/2025, 11:21DECISÃO (23/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2025
23/06/2025, 11:20Em Atos do Desembargador. No movimento na ordem 35 é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Proceda-se a baixa necessária na lista cronológica em relação ao nome da parte credora, considerando o integral cumprimento da ob (...)
23/06/2025, 08:05Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2025, às 13:52:10, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
20/06/2025, 13:52Conclusão
20/06/2025, 13:52Remessa
20/06/2025, 12:49Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a FRANCISCO MONTEIRO DE MELO no valor de R$ 43.646,22.
20/06/2025, 12:49Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2025, às 08:37:43, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
20/06/2025, 08:37CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
18/06/2025, 14:24Documentos
Nenhum documento disponivel