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0004222-50.2023.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
DELZUETE TAVARES MARQUES
CPF 182.***.***-72
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
DEISE NATALIA DA ROCHA GAMA
OAB/AP 4315•Representa: PASSIVO
EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA
OAB/AP 2501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.
04/06/2025, 08:58Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000090/2025 de 26/05/2025.
03/06/2025, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2025 em 26/05/2025.
26/05/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004222-50.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: DELZUETE TAVARES MARQUES Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Devedor: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador(a) do MunicípioDEISE NATALIA DA ROCHA GAMA - 82397635291 Cessionário: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogado(a): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - 219785MG Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: A parte credora demonstra que seu advogado faz parte da
26/05/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000090/2025
23/05/2025, 18:05DECISÃO (22/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2025
22/05/2025, 11:20Em Atos do Desembargador. A parte credora demonstra que seu advogado faz parte da sociedade advocatícia ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 36.079.299/0001-69, a qual é optante do SIMPLES nacional, conforme documentos juntados à ordem 38.DIANTE DO EXPOSTO, alc (...)
22/05/2025, 08:03Certifico que em razão do teor da petição de ordem 38, faço conclusos os autos.
20/05/2025, 13:14CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
20/05/2025, 13:14PJ CONSTIUTIDA ANTES DA FORMAÇÃO DO CRÉDITO - PROCURAÇÃOA TUALIZADA COM PODERES PARA PJ – DESTAQUE HONORAIROS CONTRATUAIS PJ OPTANTE DO SIMP
17/05/2025, 02:22Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.
02/04/2024, 11:24Intimação (Deferido o pedido de DELZUETE TAVARES MARQUES. na data: 14/03/2024 15:18:31 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (Advogado Cessionário).
25/03/2024, 06:01Notificação (Deferido o pedido de DELZUETE TAVARES MARQUES. na data: 14/03/2024 15:18:31 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Cessionário: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA
15/03/2024, 11:24Em Atos do Desembargador. A cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, atual beneficiária do crédito do presente precatório, requereu a habilitação dos advogados Bruno Nóbrega de Sousa - OAB/MG 104.642, Joana Zago Carnei (...)
14/03/2024, 15:18Certifico que em razão do teor da petição de ordem 31, faço conclusos os autos.
14/03/2024, 13:40Documentos
Nenhum documento disponivel