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0002324-31.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
UESLEI DOS SANTOS BARROS
CPF 533.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
MAX MARQUES STUDIER
OAB/PA 9634•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Considerando a previsão de depósito da parcela mensal do plano de pagamento por parte do ente devedor, cujo saldo em caixa contemplará o pagamento da parcela superpreferencial deste precatório, remeto os autos à contadoria para elaboração de planilha cálculo. ( Item n. 4 da Portaria nº 002/2025-SEC.PRECATÓRIO).
20/02/2026, 12:01Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.
30/01/2026, 11:45Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000014/2026 de 22/01/2026.
28/01/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000014/2026 em 22/01/2026.
22/01/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000014/2026
21/01/2026, 19:35DECISÃO (20/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 21/01/2026
21/01/2026, 11:13Em Atos do Desembargador. O patrono da parte credora informou os dados bancários da sociedade STUDIER ADVOCACIA, CNPJ nº 18.393.326/0001-91, para fins de pagamento dos honorários contratuais.Contudo, verifica-se que não há valor disponível para pagamento neste precatório.DI (...)
20/01/2026, 16:36Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 16.
20/01/2026, 08:09CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
20/01/2026, 08:09ATUALIZAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS DE STUDIER ADVOCACIA, CNPJ 18.393.326/0001- 91
19/01/2026, 14:37Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000006/2026 em 12/01/2026.
12/01/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000006/2026
09/01/2026, 18:10DECISÃO (08/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 09/01/2026
09/01/2026, 12:47Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia STUDIER ADVOCACIA, CNPJ nº 18.393.326/0001-91, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respect (...)
08/01/2026, 14:43Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 9.
08/01/2026, 12:07Documentos
Nenhum documento disponivel