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0001957-07.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
ELIETE SOCORRO FLEXA VILHENA
CPF 237.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
30/03/2026, 08:28Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/03/2026 10:57:09 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
21/03/2026, 06:01Decurso de Prazo
18/03/2026, 09:05Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 04/03/2026 14:25:43 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
15/03/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2026 em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000045/2026
11/03/2026, 21:38Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/03/2026 10:57:09 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
11/03/2026, 12:49DECISÃO (11/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2026
11/03/2026, 12:49Em Atos do Desembargador. No movimento 35 foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o §2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista cr (...)
11/03/2026, 10:57Expedição de documento
11/03/2026, 08:38CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
11/03/2026, 08:38Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a ELIETE SOCORRO FLEXA VILHENA no valor de R$ 42.377,75.
11/03/2026, 08:38Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.
10/03/2026, 15:01Certifico que os dados para efetuar o pagamento estão gravados no sistema do banco, devendo a parte aguardar o devido crédito em conta. (SISCONDJ - Nº 20260306131849016834)
06/03/2026, 13:20Informar dados bancários
06/03/2026, 12:20Documentos
Nenhum documento disponivel