0047424-11.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

TIO CHICO

ALCUNHA

JOSE FERNANDO GEMAQUE PALHETA

CPF 039.***.***-00

Reu

REGINALDO DOS SANTOS PICANCO JUNIOR

CPF 042.***.***-01

Reu

LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137

CNPJ 17.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRO DE SOUZA GARCIA

OAB/AP 1236•Representa: PASSIVO

ALICE BIANCA MONTEIRO SILVA

OAB/AP 5369•Representa: PASSIVO

JULIANA MENDEZ MONTEIRO

OAB/RJ 186331•Representa: PASSIVO

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047424-11.2022.8.03.0001. APELANTE: REGINALDO DOS SANTOS PICANCO JUNIOR, JOSE FERNANDO GEMAQUE PALHETA, RYAN RICHELLE DOS SANTOS MENEZES, VICTOR MATHEUS ALMEIDA FRANCO, LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137/Advogado(s) do reclamante: SANDRO DE SOUZA GARCIA, EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBL Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 0047424-11.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores]

20/08/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

30/07/2025, 17:35

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2025, às 10:16:53, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

25/07/2025, 10:16

Remessa

23/07/2025, 08:23

Em Atos do Promotor.

23/07/2025, 08:23

Certifico e dou fé que em 22 de July de 2025, às 09:38:34, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/07/2025, 09:38

Remessa

17/07/2025, 11:56

Certifico e dou fé que em 17 de July de 2025, às 11:55:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

17/07/2025, 11:55

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/07/2025, 11:20

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para ciência da sentença de ordem 355.

17/07/2025, 11:18

Mandado

14/07/2025, 21:34

RAZOES APELACAO JOSE FERNANDO GEMAQUE PALHETA

26/06/2025, 02:09

RAZÕES DE APELAÇÃO JOSE FERNANDO GEMAQUE PALHETA

26/06/2025, 02:06

Interposição de apelação - DPE/AP. Reginaldo dos Santos Picanço Junior.

25/06/2025, 12:52

Documentos

Nenhum documento disponivel