6031149-74.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.427,32

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO BEZERRA

CPF 388.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:12

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 28/11/2025

01/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO BEZERRA em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:10

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO BEZERRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da parte credora para ciência do Alvar Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6031149-74.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]

18/11/2025, 00:00

Juntada de alvará de transferência - credor

15/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:39

Juntada de Certidão

31/10/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 30/10/2025

31/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:23

Documentos

Documentos Sigilosos

•23/05/2025, 10:36

Documentos Sigilosos

•23/05/2025, 10:36

Decisão

•26/05/2025, 08:32

Decisão

•26/05/2025, 08:32

Decisão

•17/07/2025, 12:30

Ato ordinatório

•15/10/2025, 08:43

Sentença

•23/10/2025, 14:41