6018117-02.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.955,62

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLA ROSELLY NAIVA DANTAS

CPF 710.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 20:29

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 22:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:50

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:55

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:19

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 10:31

Sentença

•23/05/2025, 11:14

Ato ordinatório

•12/06/2025, 07:46

Ato ordinatório

•12/06/2025, 07:46

Ato ordinatório

•28/07/2025, 22:07

Ato ordinatório

•28/07/2025, 22:07

Decisão

•29/09/2025, 10:44

Decisão

•15/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

•28/01/2026, 10:50

Ato ordinatório

•28/01/2026, 10:50

Ato ordinatório

•06/02/2026, 15:45

Ato ordinatório

•06/02/2026, 15:45