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6030690-72.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 209.500,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
ALRIVETE PRAIA FARIAS
CPF 565.***.***-04
JOSE AUGUSTO DA SILVA PEREIRA
CPF 699.***.***-91
J A DA SILVA PEREIRA LTDA
CNPJ 23.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
SAMIA BRENDA AGUIAR OLIVEIRA
OAB/AP 5492•Representa: ATIVO
FABIOLA LUANNY SILVA DE AZEVEDO
OAB/AP 5645•Representa: ATIVO
BENTO ARAUJO PAIXAO JUNIOR
OAB/AP 4410•Representa: PASSIVO
ANA CANDIDA DOS SANTOS RAYOL
OAB/AP 5805•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:13Decorrido prazo de J A DA SILVA PEREIRA LTDA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:13Ato ordinatório praticado
13/03/2026, 13:24Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 13:24Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 13:24Expedição de Termo de Audiência.
13/03/2026, 12:44Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2026 11:00, 2ª Vara Cível de Macapá.
13/03/2026, 12:44Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2026, 12:44Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 10:56Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 10:48Juntada de Certidão
12/01/2026, 11:40Decorrido prazo de BENTO ARAUJO PAIXAO JUNIOR em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:28Decorrido prazo de SAMIA BRENDA AGUIAR OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 05:03Publicado Intimação em 11/11/2025.
11/11/2025, 05:03Documentos
Decisão
•22/05/2025, 18:10
Termo de Audiência
•17/06/2025, 18:29
Decisão
•15/07/2025, 15:10
Ato ordinatório
•11/09/2025, 08:57
Ato ordinatório
•11/09/2025, 08:57
Decisão
•17/10/2025, 14:09
Termo de Audiência
•13/03/2026, 12:44