6017806-79.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.821,04

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

ANA MARCIA BARBOSA GEMAQUE

CPF 511.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de ANA MARCIA GEMAQUE KOURY em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 20:45

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 07:52

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/08/2025, 14:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/08/2025, 14:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/08/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 04:33

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017806-79.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ANA MARCIA GEMAQUE KOURY REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do recl Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 10:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/08/2025, 10:32

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 10:59

Documentos

Decisão

•04/09/2023, 13:36

Decisão

•12/12/2023, 18:34

Decisão

•25/01/2024, 12:35

Decisão

•05/09/2024, 14:07

Sentença

•16/09/2024, 12:53

Sentença

•18/10/2024, 15:09

Decisão

•30/01/2025, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•20/02/2025, 12:34

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/03/2025, 13:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 16:07

Ato ordinatório

•28/03/2025, 10:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2025, 14:41

Decisão

•15/08/2025, 10:32