6009105-61.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.370,19

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANGELITA FERREIRA DA SILVA

CPF 210.***.***-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO AMARAL PINGARILHO

OAB/AP 372•Representa: ATIVO

ANDREI DIAS ALVES

OAB/AP 2645•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 20:02

Decorrido prazo de ANGELITA FERREIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANGELITA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009105-61.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/06/2025, 10:12

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de EVANDRO AMARAL PINGARILHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:47

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009105-61.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANGELITA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:36

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 12:10

Despacho

•07/03/2025, 12:10

Sentença

•26/05/2025, 11:29

Sentença

•26/05/2025, 11:29

Ato ordinatório

•12/06/2025, 10:13

Ato ordinatório

•12/06/2025, 10:13

Ato ordinatório

•05/08/2025, 20:02