6019826-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.924,22

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIRLENE DOS SANTOS VILHENA

CPF 036.***.***-83

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GIRLENE DOS SANTOS VILHENA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:11

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 13:11

Processo Desarquivado

04/03/2026, 12:24

Processo Reativado

04/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:36

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de GIRLENE DOS SANTOS VILHENA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:07

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GIRLENE DOS SANTOS VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019826-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 12:01

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 11:47

Despacho

•11/04/2025, 11:47

Sentença

•25/04/2025, 14:32

Sentença

•25/04/2025, 14:32

Decisão

•19/08/2025, 11:55

Decisão

•08/09/2025, 23:41

Ato ordinatório

•12/12/2025, 12:01

Ato ordinatório

•17/12/2025, 11:45