6047146-34.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.588,95

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WANY LIMA DOS SANTOS

CPF 012.***.***-07

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:11

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/12/2025, 10:59

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 13:00

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/11/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/11/2025, 11:37

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 10:07

Sentença

•04/12/2024, 13:47

Sentença

•04/12/2024, 13:47

Petição

•10/12/2024, 16:27

Ato ordinatório

•20/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

•20/03/2025, 08:44

Decisão

•26/05/2025, 09:50

Decisão

•16/06/2025, 22:36

Decisão

•21/07/2025, 13:17

Decisão

•11/08/2025, 23:16

Pedido de Desarquivamento

•09/09/2025, 08:42

Decisão

•21/09/2025, 22:23

Decisão

•24/11/2025, 11:28

Decisão

•01/12/2025, 10:59

Ato ordinatório

•24/02/2026, 10:12