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6043533-06.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.807,51
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CELIA LOPES DA SILVA
CPF 341.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CELIA LOPES DA SILVA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
20/04/2026, 19:12Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 10:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 10:27Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 10:27Juntada de Petição de petição
04/04/2026, 11:56Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 15:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:26Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:49Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/12/2025, 11:16Conclusos para decisão
16/12/2025, 09:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 09:12Juntada de Certidão
16/12/2025, 09:12Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/12/2025, 00:37Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
16/12/2025, 00:37Documentos
Despacho
•20/08/2024, 10:58
Sentença
•29/10/2024, 14:51
Sentença
•29/10/2024, 14:51
Ato ordinatório
•16/02/2025, 12:07
Ato ordinatório
•16/02/2025, 12:07
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/03/2025, 09:41
Decisão
•26/03/2025, 17:24
Decisão
•26/05/2025, 20:57
Decisão
•26/05/2025, 20:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/06/2025, 20:16
Decisão
•23/06/2025, 07:51
Decisão
•05/08/2025, 16:15
Decisão
•05/08/2025, 16:15
Pedido de Desarquivamento
•30/09/2025, 17:25
Decisão
•15/10/2025, 12:45