6025194-62.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.295,21

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TATIANE DOS SANTOS

CPF 779.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 07:58

Publicado Intimação em 01/07/2025.

24/07/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

24/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6025194-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial, nos te Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:57

Indeferida a petição inicial

25/06/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.

22/06/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

22/06/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6025194-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de sua competê Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/05/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão

22/05/2025, 18:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 20:12

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 21:10

Decisão

•26/05/2025, 21:10

Sentença

•25/06/2025, 09:28