6016601-44.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILEUZA COSTA REZENDE

CPF 144.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 160156•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDILEUZA COSTA REZENDE em 11/07/2025 23:59.

17/07/2025, 17:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.

17/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

17/07/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016601-44.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDILEUZA COSTA REZENDE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA A parte autora foi in Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:51

Indeferida a petição inicial

26/06/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de EDILEUZA COSTA REZENDE em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:38

Publicado Decisão em 27/05/2025.

22/06/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

22/06/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6016601-44.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDILEUZA COSTA REZENDE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO A Lei dos Juizados Especiais da Fazend Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/05/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão

22/05/2025, 22:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/05/2025, 22:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2025, 11:07

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 09:46

Decisão

•26/05/2025, 21:10

Decisão

•26/05/2025, 21:10

Sentença

•26/06/2025, 13:05