6017288-21.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.981,49

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUZIA LIMA DA SILVA

CPF 062.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 22:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/11/2025, 23:45

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de LUZIA LIMA DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/10/2025, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/10/2025, 11:22

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 12:02

Sentença

•26/05/2025, 21:10

Sentença

•26/05/2025, 21:10

Decisão

•22/09/2025, 16:56

Decisão

•06/11/2025, 23:45

Ato ordinatório

•17/04/2026, 22:39

Ato ordinatório

•24/04/2026, 14:08