6002784-10.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.099,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA LUISA RAMOS MARQUES E SILVA

CPF 361.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA LUISA RAMOS MARQUES E SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:40

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:53

Expedição de Alvará.

26/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA LUISA RAMOS MARQUES E SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:31

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:31

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 00:42

Despacho

•23/04/2025, 19:11

Despacho

•23/04/2025, 19:11

Sentença

•26/05/2025, 21:10

Sentença

•26/05/2025, 21:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 09:16

Decisão

•24/10/2025, 20:49

Decisão

•03/11/2025, 16:38