6008345-49.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RIVANDA DE NAZARE LINA DOS SANTOS

CPF 209.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

OAB/AP 3849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2025, 07:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/09/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 07:35

Juntada de Certidão

18/09/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

02/09/2025, 12:09

Conhecido o recurso de RIVANDA DE NAZARE LINA DOS SANTOS - CPF: 209.274.442-91 (RECORRENTE) e não-provido

29/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

26/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/08/2025, 10:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•29/05/2024, 12:20

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2025, 12:05

TipoProcessoDocumento#62

•26/05/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#53

•17/06/2025, 17:56

TipoProcessoDocumento#63

•11/07/2025, 13:49

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2025, 10:54

TipoProcessoDocumento#64

•01/08/2025, 19:57

TipoProcessoDocumento#74

•29/08/2025, 10:23