6017131-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.872,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDA SEADE BRASIL

CPF 655.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 00:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/11/2025, 11:19

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de EDA SEADE BRASIL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/10/2025, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/10/2025, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/10/2025, 20:11

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:27

Despacho

•04/04/2025, 14:27

Sentença

•26/05/2025, 21:10

Sentença

•26/05/2025, 21:10

Sentença

•02/07/2025, 13:40

Sentença

•02/07/2025, 13:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2025, 16:36

Decisão

•22/10/2025, 08:08

Decisão

•12/11/2025, 11:19

Ato ordinatório

•25/04/2026, 12:05

Ato ordinatório

•01/05/2026, 16:02