6018529-30.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IAN ALESI MACIEL TAVARES

CPF 009.***.***-42

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AMANAJAS SANTANA

OAB/AP 4255•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 20:58

Expedição de Alvará.

02/12/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:23

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de IAN ALESI MACIEL TAVARES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/09/2025, 16:57

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:08

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:27

Sentença

•26/05/2025, 21:10

Sentença

•26/05/2025, 21:10

Decisão

•12/09/2025, 12:31

Decisão

•22/09/2025, 16:57

Ato ordinatório

•27/11/2025, 09:26

Ato ordinatório

•01/12/2025, 09:19