6024858-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2025

Valor da Causa

R$ 32.966,16

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALEXANDRE MONTEIRO PEDRO

CPF 901.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:40

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 22:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/09/2025, 11:07

Conclusos para decisão

16/09/2025, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 08:16

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 09:48

Decisão

•29/04/2025, 09:48

Despacho

•26/05/2025, 21:11

Despacho

•26/05/2025, 21:11

Sentença

•03/06/2025, 14:35

Sentença

•03/06/2025, 14:35

Decisão

•25/08/2025, 14:25

Decisão

•16/09/2025, 11:07

Ato ordinatório

•05/12/2025, 17:28

Ato ordinatório

•09/12/2025, 23:29