6003878-90.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.713,18

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSANGILA AVELAR DENIUR

CPF 316.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de ROSANGILA AVELAR DENIUR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 20:30

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/09/2025, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de ROSANGILA AVELAR DENIUR em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/09/2025, 12:15

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:40

Sentença

•09/04/2025, 14:11

Sentença

•09/04/2025, 14:11

Sentença

•26/05/2025, 21:10

Sentença

•26/05/2025, 21:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 16:40

Decisão

•22/08/2025, 15:02

Decisão

•12/09/2025, 12:32

Ato ordinatório

•13/12/2025, 13:20

Ato ordinatório

•17/12/2025, 22:41