6025725-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.656,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA FRANCISCA BATISTA

CPF 626.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA FRANCISCA BATISTA em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 03:32

Publicado Decisão em 27/05/2025.

22/06/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

22/06/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 19:53

Extinto o processo por desistência

16/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6025725-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA FRANCISCA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de sua competên Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/05/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 21:11

Conclusos para decisão

25/05/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/05/2025, 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 08:29

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 08:29

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 21:11

Decisão

•26/05/2025, 21:11

Sentença

•16/06/2025, 11:33