6020167-98.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.997,61

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NILZA RODRIGUES GONCALVES

CPF 834.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 07:47

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de NILZA RODRIGUES GONCALVES em 27/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:27

Publicado Intimação em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NILZA RODRIGUES GONCALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos au Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020167-98.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de NILZA RODRIGUES GONCALVES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/09/2025, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:08

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 11:47

Despacho

•11/04/2025, 11:47

Sentença

•26/05/2025, 21:11

Sentença

•26/05/2025, 21:11

Decisão

•10/09/2025, 23:59

Decisão

•22/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

•17/12/2025, 08:28

Ato ordinatório

•23/01/2026, 13:58