6021761-21.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 44.304,91

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACKELINE CORTEZ TORRES

CPF 831.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 19:42

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/08/2025, 08:46

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/08/2025, 08:46

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/08/2025, 08:46

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021761-21.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JACKELINE CORTEZ TORRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 08:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de JACKELINE CORTEZ TORRES em 03/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:17

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 14:01

Decisão

•13/02/2024, 11:03

Sentença

•26/11/2024, 12:22

Ato ordinatório

•06/03/2025, 08:35

Ato ordinatório

•22/05/2025, 11:49

Despacho

•26/05/2025, 21:11

Despacho

•26/05/2025, 21:11

Decisão

•30/07/2025, 14:21