6026091-90.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 82.834,92

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREIA CRISTINA ALVES VENITES

CPF 041.***.***-35

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 08:25

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 22/07/2025

24/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ALVES VENITES em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:01

Publicado Sentença em 04/07/2025.

24/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

24/07/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6026091-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREIA CRISTINA ALVES VENITES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação ajuizada por Andreia Cristina

04/07/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

03/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ALVES VENITES em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 03:32

Publicado Decisão em 27/05/2025.

22/06/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

22/06/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6026091-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREIA CRISTINA ALVES VENITES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/05/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 21:12

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:59

Documentos

Outros Documentos

•30/04/2025, 16:42

Outros Documentos

•30/04/2025, 16:42

Decisão

•26/05/2025, 21:12

Decisão

•26/05/2025, 21:12

Sentença

•03/07/2025, 14:29

Sentença

•03/07/2025, 14:29