6021098-04.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.463,15

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DULCINEIA FERREIRA SARGES

CPF 921.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DULCINEIA FERREIRA SARGES em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:00

Arquivado Definitivamente

02/01/2026, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 12:14

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:48

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DULCINEIA FERREIRA SARGES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos au Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021098-04.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

02/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/09/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

31/08/2025, 00:03

Conclusos para decisão

30/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2025, 15:50

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 15:40

Despacho

•14/04/2025, 15:40

Sentença

•26/05/2025, 21:12

Sentença

•26/05/2025, 21:12

Decisão

•13/08/2025, 13:47

Decisão

•01/09/2025, 13:29