6011831-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.068,34

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 014.***.***-61

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:03

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011831-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIA DOS SANTOS ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do re Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/11/2025, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2025, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/11/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 13:04

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 08:40

Sentença

•26/05/2025, 21:12

Sentença

•26/05/2025, 21:12

Ato ordinatório

•10/07/2025, 09:41

Petição

•15/07/2025, 10:05

Decisão

•04/11/2025, 12:46

Decisão

•17/11/2025, 12:49