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6005597-10.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 3.040,77
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SILVIA LETICIA DA SILVA NUNES
CPF 018.***.***-93
ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 36.***.***.0001-69
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 08:43Transitado em Julgado em 27/08/2025
28/08/2025, 08:43Juntada de Certidão
28/08/2025, 08:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:04Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 15:16Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025, 12:25Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 11:19Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 10:57Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025, 09:57Expedição de Alvará.
21/08/2025, 08:54Expedição de Ofício.
21/08/2025, 07:57Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 22:21Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 14:06Documentos
Outros Documentos
•07/02/2025, 13:47
Outros Documentos
•07/02/2025, 13:47
Decisão
•07/02/2025, 19:57
Decisão
•07/02/2025, 19:57
Ato ordinatório
•10/04/2025, 08:38
Decisão
•19/04/2025, 20:17
Decisão
•19/04/2025, 20:17
Ato ordinatório
•27/05/2025, 06:08
Sentença
•15/08/2025, 08:06