6000109-74.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - FINALIDADE: Publicação da sentença homologatória SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID18807143), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da presente demanda, com suporte no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC e no art. 22 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.