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6009042-36.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 8.060,47
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
WALDILENE SA BORGES
CPF 807.***.***-25
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/03/2026, 09:14Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 01:00Conclusos para decisão
25/03/2026, 12:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 12:13Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
23/03/2026, 09:06Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
23/03/2026, 09:06Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/03/2026, 09:06Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 12:46Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2026, 10:52Conclusos para decisão
05/02/2026, 08:24Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:17Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2025, 13:51Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 13:51Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2025, 22:42Documentos
Decisão
•26/02/2025, 10:07
Decisão
•26/02/2025, 10:07
Sentença
•25/04/2025, 11:13
Sentença
•25/04/2025, 11:13
Ato ordinatório
•14/06/2025, 20:42
Ato ordinatório
•14/06/2025, 20:42
Decisão
•19/08/2025, 11:29
Ato ordinatório
•26/08/2025, 07:55
Ato ordinatório
•26/08/2025, 07:55
Decisão
•18/09/2025, 11:44
Decisão
•04/11/2025, 22:42
Ato ordinatório
•18/11/2025, 13:51
Ato ordinatório
•18/11/2025, 13:51
Decisão
•06/02/2026, 10:52
Ato ordinatório
•12/03/2026, 12:46