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0055194-55.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 33.682,50
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
MARIA JOSE BARROS DA SILVA
CPF 433.***.***-68
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/12/2024, 08:09Baixa Definitiva
17/12/2024, 08:09Transitado em Julgado em 12/12/2024
13/12/2024, 00:01Juntada de Certidão
13/12/2024, 00:01Decorrido prazo de MARIA JOSE BARROS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:01Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:01Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
21/11/2024, 17:35Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 12:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024, 12:28Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/11/2024, 12:27Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024, 16:50Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 11:30Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2024, 11:30Pedido de inclusão em pauta
05/11/2024, 11:07Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/09/2023, 07:59
TipoProcessoDocumento#62
•16/10/2023, 14:11
TipoProcessoDocumento#64
•11/12/2023, 13:02
TipoProcessoDocumento#64
•12/04/2024, 12:17
TipoProcessoDocumento#64
•28/05/2024, 11:33
TipoProcessoDocumento#74
•21/11/2024, 17:35