6047048-49.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.806,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELI PINTO DE MATOS

CPF 655.***.***-63

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 08:37

Processo Desarquivado

05/02/2026, 10:50

Processo Reativado

05/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/12/2025, 22:19

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 13:43

Determinado o arquivamento definitivo

17/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de SUELI PINTO DE MATOS em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:47

Publicado Ato ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SUELI PINTO DE MATOS REQUERIDO: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6047048-49.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:13

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 09:28

Despacho

•12/12/2024, 09:00

Despacho

•12/12/2024, 09:00

Sentença

•23/04/2025, 16:05

Sentença

•23/04/2025, 16:05

Ato ordinatório

•19/08/2025, 12:13

Ato ordinatório

•19/08/2025, 12:13

Decisão

•17/11/2025, 09:18

Ato ordinatório

•04/03/2026, 08:37

Ato ordinatório

•04/03/2026, 08:37