6001401-94.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.426,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVAN LUIZ DE SOUZA FELIX

CPF 702.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEURIO ALEXANDER DE FREITAS

OAB/AP 3511•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/01/2026, 14:35

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 10:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/11/2025, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/11/2025, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 08:52

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 11:00

Desentranhado o documento

21/10/2025, 09:23

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 11:34

Decisão

•16/01/2025, 11:34

Ato ordinatório

•06/03/2025, 09:16

Ato ordinatório

•06/03/2025, 09:17

Sentença

•14/04/2025, 21:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 12:38

Ato ordinatório

•09/06/2025, 09:25

Ato ordinatório

•09/06/2025, 09:25

Decisão

•16/07/2025, 10:45

Ato ordinatório

•05/08/2025, 08:13

Decisão

•26/08/2025, 18:01

Decisão

•07/10/2025, 10:31

Decisão

•07/11/2025, 08:52

Ato ordinatório

•24/11/2025, 08:46