6016540-86.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.480,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARCIO AUGUSTO DE LIMA MONTEIRO

CPF 432.***.***-53

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

OAB/ES 16789•Representa: ATIVO

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/12/2025, 10:45

Baixa Definitiva

18/12/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 13/12/2025

18/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DE LIMA MONTEIRO em 12/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 12/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Conhecido o recurso de MARCIO AUGUSTO DE LIMA MONTEIRO - CPF: 432.558.252-53 (RECORRENTE) e provido

19/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/11/2025, 12:34

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:10

Juntada de Certidão

06/11/2025, 00:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2025, 00:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2025, 13:31

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2025, 08:10

TipoProcessoDocumento#62

•19/08/2025, 13:40

TipoProcessoDocumento#64

•24/09/2025, 21:59

TipoProcessoDocumento#74

•19/11/2025, 16:05