6011063-82.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.451,86

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

MARCELO PEREIRA CAMARGO

CPF 705.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: ATIVO

VICTORIA BEATRIZ LOPES DE SANTANA

OAB/PI 18624•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2026, 12:03

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA CAMARGO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

17/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

14/12/2025, 10:22

Publicado Intimação de Pauta em 11/12/2025.

14/12/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2025, 11:11

TipoProcessoDocumento#62

•07/07/2025, 18:46

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2025, 13:50

TipoProcessoDocumento#74

•17/12/2025, 11:33