6000393-19.2024.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 231.236,12

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

ORLANDINA SENA DO ESPIRITO SANTO

CPF 066.***.***-53

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

BANCO BS2 S.A.

CNPJ 71.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

FILADELFO GOMES DOS REIS JUNIOR

OAB/AP 5958•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/03/2026, 11:45

Baixa Definitiva

23/03/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

19/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ORLANDINA SENA DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:09

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:09

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 09:27

Conhecido o recurso de ORLANDINA SENA DO ESPIRITO SANTO - CPF: 066.870.162-53 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/02/2026, 22:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2024, 07:18

TipoProcessoDocumento#64

•16/02/2024, 11:19

TipoProcessoDocumento#64

•04/03/2024, 21:34

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2024, 10:39

TipoProcessoDocumento#64

•29/05/2024, 14:29

TipoProcessoDocumento#64

•12/06/2024, 18:36

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 21:38

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2024, 09:55

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2024, 17:50

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2025, 12:47

TipoProcessoDocumento#62

•26/05/2025, 21:17

TipoProcessoDocumento#63

•06/10/2025, 13:07

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:24

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:27