6006227-97.2024.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.919,28

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA TEODORA LEMOS CUIER

CPF 316.***.***-49

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

27/03/2026, 08:09

Desentranhado o documento

27/03/2026, 08:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

27/03/2026, 08:08

Desentranhado o documento

27/03/2026, 08:08

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 21:54

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:20

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006227-97.2024.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA TEODORA LEMOS CUIER REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Cumprimento de Sentença. 1 - Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação

15/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:57

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 11:55

Despacho

•05/02/2025, 18:38

Decisão

•10/04/2025, 11:41

Sentença

•26/05/2025, 20:45

Despacho

•06/10/2025, 16:29

Decisão

•12/12/2025, 14:20

Decisão

•26/03/2026, 21:54